Averbação de imóvel: o que é, como funciona e quando fazer
A compra e a venda de imóveis envolvem diversos processos e documentações importantes para garantir que a transação seja segura, legal e sem complicações futuras — e um desses processos essenciais é a averbação de imóvel.
Estamos falando de um procedimento pouco conhecido por muitas pessoas, mas fundamental para que a documentação do imóvel esteja completa e conforme a lei.
Neste conteúdo, vamos explicar de maneira clara e objetiva o que é a averbação de imóvel, como ela funciona, quando deve ser feita, a importância desse processo e muito mais.
Acompanhe as informações e fique preparado para processos de compra e venda de imóveis!
O que é averbação de imóvel?
A averbação de imóvel é um ato formal feito no Cartório de Registro de Imóveis cujo objetivo é registrar alterações ou atualizações na situação do imóvel, garantindo que os documentos estejam condizentes às mudanças ocorridas.
Como funciona a averbação de um imóvel?
Quando ocorre alguma mudança significativa no imóvel, como a conclusão de uma obra, a alteração na área construída ou a mudança de proprietário, é necessário realizar a averbação para que essas modificações sejam oficialmente reconhecidas.
Para isso, é necessário dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado.
O cartório, então, insere as informações no registro do imóvel, garantindo que a documentação reflita a nova situação.
É importante ressaltar que a averbação de imóvel é um procedimento que envolve custos e exigências legais, que variam conforme o tipo de alteração e o local em que o imóvel está registrado.
Exigências legais
A legislação brasileira estabelece que a averbação deve ser feita conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Essa lei regula os registros e averbações de imóveis e estabelece as diretrizes para o procedimento ser realizado de forma legal e válida.
Tipos de averbação de imóvel
Existem diferentes tipos de averbação, dependendo da alteração ocorrida no imóvel. Abaixo, listamos algumas das variações de averbação:
- averbação de construção: quando é realizada uma obra no imóvel, como uma ampliação ou construção de um novo andar, é necessária a averbação para registrar a mudança na área construída;
- averbação de alteração de dados cadastrais: caso o proprietário do imóvel tenha mudado de nome, CPF ou estado civil, é preciso averbar essas mudanças no registro;
- averbação de cessão de direitos: quando o imóvel é transferido para outra pessoa por meio de cessão de direitos (por exemplo, em casos de doação ou venda), a averbação é necessária para que a nova situação jurídica do imóvel seja reconhecida;
- averbação de cancelamento de penhoras ou hipotecas: caso o imóvel tenha sido penhorado ou hipotecado, e essa situação tenha sido resolvida, é necessário averbar o cancelamento da penhora ou hipoteca no registro;
- averbação de rescisão de contrato: quando ocorre a rescisão de um contrato de compra e venda, a averbação deve ser feita para alterar as informações no cartório e garantir que a transação seja registrada corretamente;
- averbação de alterações na área ou na localização: se o imóvel tiver sua área alterada, seja por desmembramento, divisão ou anexação, essa alteração precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.
Esses são apenas alguns exemplos. Dependendo da situação, a averbação pode ser necessária para outros tipos de alterações no imóvel.
Qual é a importância de averbar um imóvel?
A averbação de imóvel é importante por diversas razões. Entre as principais, podemos destacar:
- segurança jurídica: a averbação garante que o registro do imóvel esteja atualizado e segundo as leis. Isso evita disputas legais e confusões sobre a propriedade do imóvel;
- regularização de transações: para realizar muitas transações, como a venda ou a obtenção de financiamento, é necessário que o imóvel esteja regularizado, com todas as averbações necessárias feitas;
- prevenção de problemas futuros: quando o imóvel está devidamente averbado, evita-se surpresas no futuro, como a descoberta de pendências que possam dificultar a venda ou o financiamento;
- cumprimento da legislação: conforme a legislação, algumas alterações e transações devem ser averbadas para serem reconhecidas oficialmente.
O que acontece se não averbar o imóvel?
Se a averbação não for feita no prazo ou se o proprietário deixar de realizar o procedimento, o imóvel ficará com o registro desatualizado. Tal fato pode causar diversos problemas, como:
- impedimento de transações futuras: se você precisar vender o imóvel ou obter um financiamento, pode ser impossível realizar essas transações sem que a averbação seja feita;
- multas e custos adicionais: a falta de averbação pode gerar custos extras, além de complicações legais;
- problemas na regularização: caso a alteração não seja averbada, o imóvel pode não ser considerado regularizado perante as autoridades.
Portanto, não realizar a averbação pode trazer custos significativos e complicações legais no futuro.
Qual o valor de uma averbação de imóvel?
O custo da averbação de imóvel pode variar, dependendo cartório e do tipo de modificação a ser registrada.
Em geral, o custo é determinado com base na complexidade do procedimento e no valor do imóvel. No entanto, o custo é relativamente baixo, especialmente quando comparado aos benefícios que a averbação traz, como a regularização da propriedade e a segurança jurídica.
É importante consultar o cartório local para saber exatamente qual será o valor da averbação no seu caso específico.
Qual a diferença entre averbação e escritura?
A averbação e a escritura são dois conceitos distintos, mas muitas vezes confundidos. Vamos esclarecê-los abaixo:
- escritura: é o documento que formaliza um contrato de compra e venda, doação ou outro tipo de transação envolvendo o imóvel. Ela é registrada em cartório, mas não reflete mudanças no registro do imóvel, como na averbação;
- averbação: como vimos, é o ato de documentar alterações no registro do imóvel, como construção, reforma ou mudança de titularidade, garantindo que o cartório tenha a versão mais atualizada do imóvel.
Resumindo, enquanto a escritura formaliza a transação, a averbação garante que o registro do imóvel esteja conforme a realidade.
Como averbar um imóvel?
O processo de averbação é simples, mas requer alguns passos importantes. Confira o passo a passo:
- verifique a necessidade de averbação: identifique o tipo de alteração que ocorreu no imóvel e se ela requer averbação;
- reúna a documentação necessária: dependendo do tipo de averbação, será necessário apresentar documentos, como o projeto aprovado da obra, a escritura de venda ou outros documentos comprobatórios;
- dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis: o cartório é o local onde o imóvel está registrado e onde a averbação será realizada;
- solicite a averbação: apresente os documentos e pague as taxas correspondentes;
- aguarde a confirmação: o cartório registrará a alteração e fornecerá um comprovante de averbação.
Documentação necessária
A documentação necessária pode variar dependendo do tipo de averbação, mas geralmente inclui:
- documento de identidade do proprietário;
- comprovante de residência;
- contrato de compra e venda ou escritura pública;
- projeto aprovado de construção ou reforma;
- certidão negativa de débitos, quando aplicável;
Observação: é importante consultar o cartório para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados.
Quanto tempo leva para averbar um imóvel?
O tempo para averbar um imóvel pode variar, mas, em geral, o processo leva de 5 a 10 dias úteis, dependendo da complexidade da alteração e da demanda do cartório.
Se você deseja vender ou comprar um imóvel que tenha, claro, toda a documentação em dia (contando com a averbação), a Zimmermann Imóveis pode te ajudar.
Conheça nossos serviços e mantenha a documentação do seu imóvel sempre em dia. Entre em contato com conosco e saiba mais!
Conclusão
A averbação de imóvel representa um dos processos fundamentais para a conformidade legal do seu patrimônio. A documentação protege tanto o proprietário quanto outras pessoas envolvidas em transações imobiliárias.
Manter a documentação atualizada evita complicações, como a impossibilidade de realizar vendas, financiamentos ou até mesmo a regularização de pendências.
Além disso, a averbação permite que qualquer alteração no imóvel seja oficialmente reconhecida, o que garante a segurança jurídica de todas as transações.
Por isso, ao adquirir um imóvel ou realizar modificações no mesmo, não deixe de averbar as mudanças no Cartório de Registro de Imóveis. Isso proporciona tranquilidade e certeza de que o seu imóvel está segundo a legislação vigente.
Para mais informações ou para contar com a nossa assessoria, entre em contato com a Zimmermann Imóveis!
