Habite-se: o que é e quando é necessário tirá-lo? Tenha as respostas que você tanto procura sobre o assunto
Quando falamos em realizar o sonho da casa própria ou encarar um projeto de construção, entramos em um universo repleto de detalhes técnicos e burocráticos que vão além da simples edificação de paredes. Um desses detalhes, e talvez um dos mais importantes, é o famoso Habite-se.
Esse tipo de documento, muitas vezes esquecido em meio ao entusiasmo da obra, é fundamental para garantir a segurança e a legalidade do seu imóvel.
Pensando nisso, desbravaremos todas as nuances que envolvem a obtenção desse certificado, destacando por que sua atenção a esse assunto é fundamental. Prepare-se para uma leitura informativa que iluminará cada ponto dessa etapa essencial da construção civil!
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O que é o Habite-se?
O Habite-se, também conhecido como Alvará de Habitação ou Certificado de Conclusão, é uma autorização emitida pela prefeitura local que atesta que a construção foi concluída seguindo todas as normas e leis vigentes.
Sendo assim, esse certificado é a prova de que a edificação é segura e está apta a ser habitada.
Quem pode tirar o Habite-se?
Na prática, qualquer proprietário ou responsável legal pelo imóvel tem o direito de solicitar a certidão junto à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
Quando solicitar e o que é preciso para tirar o Habite-se?
O documento deve ser solicitado logo após a conclusão da obra (seja uma construção ou reforma), que deve estar nos conformes do projeto aprovado pela prefeitura, além de satisfazer todos os códigos de construção, sanitários e de segurança, aplicáveis.
Documentos necessários para tirar a autorização da prefeitura
A lista de documentos necessários pode variar segundo o município, mas geralmente inclui:
- projeto aprovado pela prefeitura;
- alvará de construção;
- cópia da carteira de registro no CREA do responsável técnico e do autor do
- projeto;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do engenheiro ou arquiteto responsável;
- comprovante de propriedade do terreno ou imóvel;
- matrícula do imóvel;
- comprovante de quitação de tributos relacionados à construção;
- cópia do carnê do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- cópia do RG e do CPF (Para Pessoa Física);
- cópia do CNPJ (para Pessoa Jurídica);
- cópia do jogo de plantas;
- declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB), que comprove os quesitos de ordem sanitária, elétrica, hidráulica e de combate a incêndios.
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Como tirar o Habite-se?
O processo começa com a solicitação junto à prefeitura ou órgão municipal responsável, seguindo os procedimentos específicos da localidade.
A etapa seguinte costuma ser uma vistoria realizada por técnicos do município, que vão verificar se a construção está conforme o projeto inicialmente aprovado e se atende a todas as normas.
No site das prefeituras, geralmente, há um campo específico para solicitar o Alvará de Habitação.
Qual é o valor cobrado pelo Certificado de Conclusão?
O preço para tirar essa certidão varia conforme a cidade e o tamanho da construção. Além disso, o valor é calculado geralmente com base em uma alíquota sobre o custo estimado da obra.
Quem deve pagar a emissão da certidão?
O proprietário do imóvel ou o responsável pela realização da obra é quem deve arcar com os custos do documento.
O que acontece se não tirar o Habite-se?
Sem esse documento, o imóvel é considerado irregular, o que impede a obtenção do financiamento imobiliário, gera dificuldades na comercialização e pode, até mesmo, resultar em multas ou medidas judiciais para a regularização do imóvel.
Outras dúvidas frequentes
Como o assunto em pauta costuma ser complexo para muitas pessoas, separamos algumas outras questões frequentes e vamos esclarecê-las a seguir. Veja!
Quanto tempo leva para o Certificado de Conclusão ser emitido?
O prazo para emissão depende da prefeitura e do atendimento aos requisitos da obra. Uma construção ou reforma de grandes proporções, por exemplo, pode demandar mais tempo para a emissão do Alvará de Habitação.
No geral, o prazo costuma levar de algumas semanas até alguns meses. Dessa forma, providencie a documentação com a maior antecedência possível.
Qual é a diferença entre Habite-se e Alvará de Obra?
O Alvará de Obra é a autorização para o início da construção. Já o segundo documento, por sua vez, é o que permite a ocupação do imóvel após a conclusão do empreendimento.
Como saber se o imóvel tem o Certificado de Conclusão?
Para verificar a existência da certidão emitida pela prefeitura, é possível consultar o setor de obras da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado ou, ainda, solicitar uma certidão negativa de débitos do imóvel, que indicará a regularidade do imóvel.
Conclusão
A importância do Habite-se está totalmente ligada à segurança e à legalidade de qualquer construção.
Esse documento certifica que a edificação foi feita seguindo as normas e regulamentos municipais e está apta para ser habitada, sendo indispensável para processos como a venda do imóvel, contratação de seguro e garantia de conformidade legal.
Portanto, solicitar a certidão ao término de uma obra não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma etapa crítica que dá tranquilidade e resguardo para proprietários e futuros moradores.
Mantenha-se informado sobre o processo em seu município e siga os passos corretos para garantir a obtenção desse documento indispensável.
